Edital de Convocação nº 003/2026
Pelo presente EDITAL. ficam os senhores Vereadores deste Município de Petrolândia-PE, convocados para a viabilização da Sessão Extraordinária, conforme dispõe Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, pleiteada pelo Exmº Sr. Presidente desta Casa Legislativa Aureliano de Menezes, a ser realizada dia 30.01.2026, às 11:00 horas, para o fim específico de realização da Eleição da Mesa Diretora Biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes normas:
Art. 1º. As Chapas deverão ser apresentadas à Secretaria da Casa, até as 10:00 horas do dia 29.01.2026 (Quinta- Feira). para fins de homologação e confecções das cédulas respeitando-se as exigências contidas no Regimento Interno.
Art.2º. Caso haja qualquer desacordo com as normas do Regimento Interno, será anulada a homologação da chapa.
Art.3º, É vedada à inscrição de vereadores em mais de uma chapa.
Art. 4º. Depois de homologada a Chapa, os candidatos aos cargos nela contidos não mais poderão concorrer em outra chapa para o mesmo pleito.
Art.5º. A eleição da Mesa será realizada de acordo com as regras do Art. 10 e seus parágrafos do Regimento Interno.
Art.6º. Para a eleição da Mesa, a votação será feita mediante voto secreto. Disposições Finais: Existindo casos não regulamentados pelo Regimento Interno, é competência do Presidente da Casa solucioná-los, conforme declara os Artigos 21, alínea “p” e art. 229 do Regimento Interno.
Gabinete da Presidência, em 28 de janeiro de 2026
Erinaldo Alencar Fernandes
Presidente
Publicado no quadro de avisos desta Casa Legislativa, nesta data, nos Termos vigentes da Lei Orgânica Municipal. Pta. 28.01.2026
Mariaida Saúde Delgado de Sá
Secretária